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Olá Caro Marcio Macedo! Primeiramente muito nos honra a sua interação conosco. Por outro lado, o intuito principal do singelo artigo, é fomentar a discussão a cerca daquelas cobranças indevida e/ou vexatória que coloca o consumidor em situação constrangedora. A cobrança em si pode e dever ser feita observada a legislação nacional.

O consumidor que foi exposto à situação vexatória deve ser indenizado pelos danos morais sofridos. O entendimento é da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal ao julgar o caso de um consumidor que foi levado para prestar esclarecimento em delegacia sobre a posse de produto adquirido de forma lícita.

Significado de Vexatório no Dicio, Dicionário Online de Português. O que é vexatório: adj. Que vexa, que causa vexame, humilhação ou vergonha; degradante, humilhante: críticas vexatórias que destruíram a reputação do autor. (Etm. do latim: vexatus ório; pelo francês: vexatoire)

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Utilizar, na cobrança de dívidas, de ameaça, coação, constrangimento físico ou moral, afirmações falsas incorretas ou enganosas ou de qualquer outro procedimento que exponha o consumidor, injustificadamente, a ridículo ou interfira com seu trabalho, descanso ou lazer: Pena Detenção de três meses a um ano e multa.

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- A cobrança de dívida que expõe o devedor à situação vexatória é vedada pelo artigo 42, caput do Código de Defesa do Consumidor, e, por gerar inequívoco constrangimento, dá ensejo à reparação de ordem moral. - Cabe ao credor o ônus de provar a regularidade das notas promissórias. Ausente tal comprovação, é de se ...

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Culturalmente, Porto Rico é tão latino-americano quanto qualquer outro país da região. No entanto, a ilha é um território pertencente aos Estados Unidos há mais de 120 anos.

Quem nasce em Porto Rico e latino? Desde 1917 todos os cidadãos porto -riquenhos são considerados cidadãos americanos. Existem duas linguas oficiais, inglês e espanhol, sendo a última a mais falada.

Porto-riquenhos têm status de cidadania completa com uma captura. Saiba como a Lei Jones-Shafroth deu aos porto-riquenhos a cidadania americana de nascimento em 1917 e como Porto Rico se tornou uma comunidade dos EUA em 1952. Cardápio.

Assim, qualquer cidadão dos Estados Unidos, mesmo aqueles nascidos em Porto Rico, podem votar para o presidente e o Congresso se eles não residem em Porto Rico; nenhum cidadão pode votar por cargo eletivo federal, a partir do território abrangido por esta ilha.

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Numa sondagem recente, 41% dos inquiridos disseram não acreditar que os porto-riquenhos eram cidadãos norte-americanos, e 15% não tinham a certeza. Apenas 43% responderam que os porto-riquenhos eram cidadãos norte-americanos. Hoje, nascer em Porto Rico é o mesmo que nascer nos Estados Unidos. Mas nem sempre foi assim, e ainda subsiste ...

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