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Antes da implementação desse método, o primeiro contato entre o preso e um juiz acontecia apenas na audiência de instrução e julgamento. Normalmente, essa audiência levava muito tempo para acontecer. Portanto, a audiência de custódia se tornou uma saída para garantir os direitos do preso. Qual o objetivo da audiência de custódia?

A prática da audiência de custódia foi inserida em nosso ordenamento jurídico em 2015 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da resolução nº 213/2016 e funciona da seguinte forma: 1) O conduzido preso em flagrante é levado à Delegacia. 2) Logo depois, é encaminhado para exame de corpo de delito.

Antes da apresentação da pessoa presa ao juiz, será assegurado seu atendimento prévio e reservado com seu advogado constituído ou defensor público, sendo vedada a presença de policiais. Na audiência, o juiz deverá: - Informar ao custodiado sobre o seu direito de permanecer em silêncio;

Após ocorrer a prisão em flagrante, o acusado deve ser levado à audiência de custódia, na qual estarão presentes o juiz, o Ministério Público, o preso e a Defesa, para que o magistrado analise as circunstâncias do fato e da prisão. terça-feira, 21 de março de 2023. Atualizado às 14:49.

Durante a audiência, o juiz verifica a necessidade de manter a pessoa presa preventivamente ou se é possível adotar medidas cautelares diversas da prisão, conforme as regras estabelecidas nos artigos 312 e 313 do Código de Processo Penal.

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Na noite de quinta (19), durante o Upfront 2024, evento onde a Globo anunciou a programação para o próximo ano, foram divulgadas as primeiras imagens da próxima novela das 9 "Renascer". A trama será um remake do clássico de mesmo nome exibido em 1993.

Petra deduz que foi Antônio quem mandou atirar em Lucinda, e decide depor contra o pai. Angelina conta a Cristian que Lucinda está hospitalizada. Marino ameaça Antônio, mas Silva e Magalhães o desarmam. Uma médica comunica a Anely que o caso de Lucinda é grave. Caio convida Petra para ficar em sua casa.